Regulamento - CAPÍTULO I - ÂMBITO E ESTRUTURA PDF Versão para impressão Enviar por E-mail
Indíce do artigo
Regulamento
NOTA JUSTIFICATIVA
CAPÍTULO I - ÂMBITO E ESTRUTURA
CAPÍTULO II - SERVIÇOS PRESTADOS
CAPÍTULO III - UTILIZADORES
CAPÍTULO IV - USO DAS TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO
CAPÍTULO V - FISCALIZAÇÃO E SANÇÕES
CAPÍTULO VI - SERVIÇO DE APOIO ÀS BIBLIOTECAS ESCOLARES
CAPÍTULO VII - DISPOSIÇÕES FINAIS
Todas as páginas

Artigo 1º - Objeto e âmbito de aplicação

O presente Regulamento tem por objeto a organização e funcionamento da Biblioteca Municipal Eduardo Lourenço (doravante designada por BMEL), bem como as regras de acesso e utilização dos serviços públicos municipais de biblioteca, dos espaços deste equipamento público de utilização coletiva e dos recursos que são disponibilizados aos utentes, utilizadores e ao público em geral.

 

Artigo 2º - Finalidade

A BMEL é um serviço público que tem como finalidade principal facilitar o acesso à informação, cultura, educação e lazer.

 

Artigo 3º - Objetivos gerais

1. São objetivos gerais da BMEL contribuir para o pleno desenvolvimento de valores humanos fundamentais e o exercício dos direitos democráticos e de cidadania. Assim, proporciona o livre acesso à cultura e à informação a todos os cidadãos, independentemente da idade, género, raça, nível cultural, habilitação académica, credo religioso ou opção política. Para isso, facilita o acesso da população ao uso de equipamentos de tecnologias de informação e comunicação, à consulta/leitura de livros, periódicos, documentos audiovisuais, multimédia e eletrónicos, adquirindo-os, organizando-os e disponibilizando-os para, deste modo, dar resposta às necessidades de informação, cultura, lazer e educação permanente das pessoas, no pleno respeito pela diversidade de gostos e escolhas, segundo os princípios definidos pelo Manifesto da UNESCO para as Bibliotecas Públicas.

2. Para atingir estes objetivos são atribuídas à BMEL as seguintes funções:

a) Difundir informação útil e atualizada, em diversos suportes, recorrendo à utilização das novas tecnologias;

b) Fornecer documentação relativa aos vários domínios da atividade, de que todo o cidadão e os diferentes grupos sociais necessitam no seu quotidiano;

c) Conservar, valorizar e difundir o património cultural escrito, sobretudo o relativo ao concelho, distrito e região, contribuindo para fortalecer a identidade cultural da comunidade;

d) Facilitar o desenvolvimento das capacidades para utilizar a informação e as tecnologias de informação e comunicação por parte da população;

e) Apoiar a educação individual e a autoformação, assim como a educação formal a todos os níveis;

f) Criar condições para a fruição de criação literária, científica e artística, desenvolvendo a capacidade crítica do indivíduo;

g) Fomentar o gosto pela leitura e contribuir para o desenvolvimento cultural dos cidadãos;

h) Contribuir para a qualificação da ocupação dos tempos livres da população;

i) Colaborar em atividades de cooperação no âmbito da promoção da leitura pública;

j) Respeitar os princípios do Manifesto da UNESCO para a Leitura Pública.

 

Artigo 4º - Iniciativas

Com vista à concretização dos seus objetivos gerais, a BMEL, desenvolve diversas iniciativas preferencialmente integradas nestes objetivos podendo, no entanto, abrir os seus espaços a outras desde que não concorrentes com as seguintes:

a) Atualizar de forma permanente os recursos informativos e tecnológicos, bem como o fundo documental, de forma a que possam satisfazer as necessidades e expetativas dos utilizadores;

b) Garantir a organização técnica dos recursos documentais, formativos e informativos da BMEL;

c) Promover ativamente os recursos da BMEL, através de iniciativas de divulgação e animação cultural;

d) Publicitar, em suportes físicos e/ou eletrónicos, informações relacionadas com os recursos documentais e informativos da BMEL e as suas iniciativas;

e) Colaborar em iniciativas de cooperação com outras bibliotecas e entidades ou organismos vocacionados para a atividade cultural, educativa e informativa;

f) Prestar apoio técnico às bibliotecas das instituições existentes no concelho, particularmente às da Rede de Bibliotecas Escolares.

 

Artigo 5º - Áreas funcionais

1. A BMEL é constituída por duas áreas funcionais, a de acesso público e a de acesso restrito.

2. A área funcional de acesso público compreende os seguintes espaços:

a) Átrio – zona de receção e acolhimento por excelência, onde se concentra todo o movimento de entrada e saída do edifício. É dotado de um balcão de atendimento onde, para além de funcionar o Serviço de Informação e Referência, se centra o serviço de Empréstimo Domiciliário da BMEL. Disponibiliza ainda um espaço informal de leitura com sofás e mesas de apoio e ainda espaço para pequenas exposições temáticas;

b) Sala de Adultos com o nome "Nau de Ícaro" – espaço dotado de livros, publicações periódicas, documentos audiovisuais, computadores, televisores e leitores de DVD para consulta de conteúdos multimédia. Esta sala tem uma zona destinada ao fundo bibliográfico oferecido pelo Professor Doutor Eduardo Lourenço;

c) Sala Infantojuvenil com o nome "Nós como futuro" – espaço dotado de livros, publicações periódicas, documentos audiovisuais, computadores, televisores e leitores de DVD para consulta de conteúdos multimédia. Nela se inclui a Sala do Conto destinada a iniciativas de promoção do livro e da leitura.

d) Sala Polivalente, Auditório ou Área de Exposições, com o nome "Tempo e poesia" – espaço dotado de projetor e sistema de som destinado a várias atividades, nomeadamente exposições, pequenos encontros, cursos de formação, etc.;

e) Cafetaria – espaço onde o utilizador desse serviço poderá também conversar ou passar algum tempo numa leitura mais informal;

f) Livraria Municipal – espaço de venda e promoção de obras de autores do distrito da Guarda ou que sobre ele tenham escrito.

3. A área funcional de acesso restrito compreende os seguintes espaços:

a) Gabinetes e Zonas de Trabalho Administrativo, Biblioteconómico, Informático, Comunicação e Relações Públicas e Promoção do Livro e da Leitura – espaços exclusivamente destinados aos funcionários da BMEL;

b) Sala de Encadernação – espaço destinado à preservação de documentos gráficos e encadernação;

c) Sala de Conservação – espaço destinado à conservação, preservação e digitalização de documentos gráficos;

d) Depósito – espaço destinado ao armazenamento e arrumação de fundo documental;

e) Garagem e demais zonas afetas ao serviço interno.